A Carta de Serviços informa os cidadãos sobre quais os serviços prestados pela Câmara Municipal de Curral Velho, como acessar e obter esses serviços e quais são os compromissos de atendimento estabelecidos. A partir da transparência, a Carta de Serviços se apresenta como instrumento educativo e elucidativo.
A Carta de Serviços ao Usuário está prevista no art. 7º da Lei nº 13.460/2017, sendo um direito do cidadão:
- Os órgãos e entidades abrangidos por esta Lei divulgarão Carta de Serviços ao Usuário.
- A Carta de Serviços ao Usuário tem por objetivo informar o usuário sobre os serviços prestados pelo órgão ou entidade, as formas de acesso a esses serviços e seus compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público. Com a Carta de Serviços o usuário obtém informações dos diversos serviços oferecidos pelo órgão, requisitos, documentos, formas e informações necessárias para acesso, entre outras.
Carta de Serviços ao Cidadão | Câmara Municipal de Curral Velho
CNPJ: 01.367.156/0001-78
Horário de Atendimento: Segunda a sexta-feira, das 08h às 13h
Endereço
Rua São José, s/n, Centro, Curral Velho
Índice
- Visão e Missão
- Serviços Oferecidos
- Direitos e Deveres dos Cidadãos
- Feedback e Reclamações
- Vereadores e Informações Adicionais
1. Visão e Missão
Visão
Ser uma instituição de referência em governança pública, promovendo a participação cidadã e contribuindo para o desenvolvimento integral de Curral Velho.
Missão
Representar os interesses da população de Curral Velho através de ações legislativas responsáveis, transparentes e eficazes, sempre em busca do bem comum.
2. Serviços Oferecidos
2.1 Consulta Pública de Projetos de Lei
- Descrição: Acesso aos projetos de lei em tramitação e arquivados.
- Documentos Necessários: Nenhum.
- Prazo: Imediato (online) ou até 3 dias úteis (presencial).
2.2 Ouvidoria
- Descrição: Espaço para o cidadão apresentar sugestões, elogios, reclamações e denúncias.
- Documentos Necessários: Documento de identificação e formulário preenchido.
- Prazo: Até 15 dias úteis para resposta.
2.3 Sessões Plenárias
- Descrição: Participação e acompanhamento das sessões plenárias.
- Documentos Necessários: Nenhum.
- Prazo: Conforme calendário legislativo.
3. Direitos e Deveres dos Cidadãos
Direitos
- Acesso a informações públicas
- Atendimento respeitoso e eficiente
Deveres
- Fornecer informações corretas
- Seguir as normas e regulamentos da instituição
4. Feedback e Reclamações
Para sugestões, reclamações ou feedback, entre em contato através dos meios de comunicação disponíveis.
5. Vereadores e Informações Adicionais
Vereadores para o Período Atual
- Conrado de Freitas Oliveira Neto
- Juliana Pereira Diniz
- José Wanderly Laurenço Sefarim
- Antonio Pereira Sales
- Manoel Laurentino de Lacerda Neto
- Maria Aparecida de Lacerda Araújo
- Sebastiao Domingos Florentino
- Liliane Alves Barbosa
- Jackson Charleudo Cavalcanti
