Carta de Serviços para Câmara Municipal de Curral Velho:
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**1 - O que é a Câmara Municipal de Curral Velho**
A Câmara Municipal de Curral Velho é o órgão do Poder Legislativo local que tem a responsabilidade de discutir, elaborar e apreciar as leis que orientam a vida na cidade. Também tem como atribuições fiscalizar o Poder Executivo, em relação à aplicação do orçamento e o respeito às leis municipais, e atuar de maneira complementar à legislação estadual e federal.
Nos gabinetes, os cidadãos são atendidos pelos assessores, chefes de gabinete ou pelos próprios vereadores. As responsabilidades dos vereadores incluem:
- Criação de leis;
- Fiscalização da Administração Municipal;
- Representar os interesses da comunidade;
- Orientar o cidadão sobre seus direitos e os procedimentos nos órgãos públicos.
A Mesa Diretora é composta por quatro membros, responsáveis pelo andamento das atividades administrativas e legislativas.
**2 - Comunique-se com a Câmara**
Os cidadãos podem entrar em contato com a Câmara pelo e-mail sic@camaracurralvelho.pb.gov.br. Também é possível enviar mensagens específicas para setores da Câmara por e-mails especializados, como o setor de legislação, ouvidoria e comunicação.
**3 - Ouvidoria**
A Ouvidoria Parlamentar de Curral Velho é o canal de comunicação entre a população e a Câmara. Os cidadãos podem enviar suas dúvidas, sugestões, elogios, denúncias, entre outros, por meio de diversos canais, e o ouvidor, um vereador designado, é responsável por analisar e encaminhar as demandas.
**4 - Quem são os vereadores?**
A Câmara Municipal de Curral Velho é composta por [número de vereadores] vereadores, eleitos para mandatos de 4 anos. Eles podem ser encontrados em comissões específicas e todos possuem uma página oficial com informações sobre sua atuação.
**5 - Acompanhe online as sessões da Câmara**
As sessões da Câmara são transmitidas ao vivo por plataformas digitais e ficam disponíveis para acesso posterior no canal oficial no YouTube.
**6 - Saiba o que acontece na Câmara**
A Câmara possui canais de comunicação onde são divulgadas notícias e informações sobre as atividades legislativas, sessões, comissões, entre outros assuntos.
**7 - Aprenda**
No site da Câmara, os cidadãos podem encontrar informações sobre como se tornar um estagiário e participar das atividades legislativas.
**8 - Visite**
A Câmara está situada em
https://camaracurralvelho.pb.gov.br/. Todos estão convidados a visitar o local e acompanhar as atividades presencialmente.
**9 - Saiba tudo sobre as leis e propostas legislativas**
O site da Câmara disponibiliza informações detalhadas sobre as leis, desde sua proposta até sua promulgação ou arquivamento.
**10 - Transparência**
Comprometida com a transparência, a Câmara divulga na internet informações detalhadas sobre sua administração, gastos, contratos, servidores, entre outros.
**11 - Serviços oferecidos de forma digital**
O site da Câmara possibilita que cidadãos enviem sugestões legislativas, acompanhem a tramitação de propostas e consultem oportunidades de estágio.
