Na tarde desta sexta-feira (19), a Câmara de Curral Velho realizou a última Sessão Ordinária do Calendário Legislativo de 2025, marcando o encerramento dos trabalhos legislativos do ano com importantes deliberações para o município.
A última reunião do ano foi marcada por importantes debates e pela discussão, votação e aprovação de vários projetos de lei, sendo eles:
PLO-028/2025 – Projeto de Lei da Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2026;
PLO-029/2025 – Projeto de Lei do Plano Plurianual (PPA) para o período de 2026 a 2029;
PLO-034/2025 – Criação da Premiação de Desempenho dos profissionais do magistério da rede municipal de ensino;
PLO-035/2025 – Abertura de crédito especial ao orçamento vigente;
PLC-002/2025 – Dispõe sobre a estrutura organizacional básica da Prefeitura Municipal de Curral Velho;
PLC-003/2025 – Autoriza o rateio dos recursos do precatório do FUNDEF, no percentual de 60%, entre os profissionais beneficiados;
PLC-004/2025 – Institui a Planta Genérica de Valores e define critérios para apuração do valor venal dos imóveis sujeitos ao IPTU.
Ao final da sessão, no Grande Expediente, a tesoureira Patrícia Barbosa fez uso da tribuna, proferindo um discurso de agradecimento a todos pelo trabalho desenvolvido ao longo do ano de 2025.
A Câmara de Curral Velho reafirma seu compromisso com a responsabilidade, a transparência e o desenvolvimento do município.
