A Câmara de Curral Velho (PB) aprovou na última sessão ordinária realizada no dia 24 de Abril, o Projeto de Lei n° 04/2023 que dispõe sobre a política municipal de saneamento básico no município.
O dispositivo, de autoria do Executivo, foi aprovado por unanimidade pelos vereadores. Conforme o projeto, para efeitos da lei considera-se saneamento básico o conjunto de serviços com infraestrutura e instalações operacionais de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana com manejo de resíduos sólidos, drenagem de água fluviais etc.
Para a implementação do plano, ficou instituído um grupo de trabalho destinado a articular, integrar e coordenar recursos tecnológicos, humanos, econômicos e financeiros.
